O que fazer para deixar o seu site adequado à LGPD? Será que é só o seu site que deve estar adequado à nova lei ou existem outras questões a serem adequadas?
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre a privacidade dos dados e as responsabilidades sobre o controle, a segurança e o uso adequado das informações pelos seus detentores, sejam eles pessoas físicas ou empresas.
Sendo assim, algumas das medidas a serem tomadas são verificar informações sensíveis armazenadas pela empresa, mesmo que elas tenham sido coletadas anteriormente à lei, rever requisitos da gestão de contratos, estabelecer o controle dos dispositivos de TI e definir uma equipe responsável pela adequação da empresa.
É muito importante manter o seu negócio adequado à LGPD, todas as empresas que descumprirem a lei poderão ser multadas em 2% sobre o faturamento anual, limitado ao teto de R$50 milhões, as fiscalizações serão realizadas pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quais as principais providências a serem tomadas no meu site?
Mas voltando aos sites, quais são algumas das adequações a serem realizadas?
- Disponibilizar uma política de privacidade, que será mais adequada à realidade da empresa se for redigida por um advogado especialista no tema;
- Disponibilizar no site o termo de aceite dos cookies que o seu site utiliza. Aqui deve-se atentar para o fato que a solução utilizada deve gerar um relatório de consentimento dos usuários caso esse seja solicitado em uma auditoria;
- Disponibilizar uma política de cookies;
- Solicitar o consentimento da leitura e concordância das políticas de privacidade do site quando os usuários estiverem enviando dados através de formulários de contato;
- Utilizar certificado SSL no site para estabelecer um link criptografado entre o servidor e o navegador;
É importante também fazer a criação de uma política de exclusão regular dos dados coletados, principalmente se, em algum momento, eles são armazenados de forma off-line.
Os sites que criamos são adequados à LGPD e dispomos de parceria com advogado especialista na área para conduzir a redação da política de privacidade caso o cliente opte por adequar tanto o site quanto os processos de sua empresa. Entre em contato para solicitar um orçamento.